TJAC

Painel de Monitoramento CNIEP · Pena Justa

NUGEQ · Prêmio CNJ de Qualidade 2026 · Eixo Governança · Portaria CNJ nº 471/2025 · Art. 9º, XXV-a

Art. 9º, XXV-a · Res. CNJ nº 593/2024 · Inspeções Penais Mensais

Período de referência: 01/09/2025 – 31/08/2026 | Corte CNIEP: 05/09/2026 | Pontuação máx.: 30 pts

Atualizado em: 08/07/2026 · 13h36 | Fonte: CNIEP/CNJ | Total: 81 inspeções concluídas

⛔

REGRA ZERO CONFIRMADA — PERDA INTEGRAL DE 30 PONTOS (Art. 9º, XXV-a)

Dois estabelecimentos com zero inspeções de tema obrigatório do ciclo confirmados via Relatório de Pendências (08/07/2026). Prazos vencidos. Ação de registro retroativo como IFPr é a única saída antes de 05/09/2026.

⛔ Nov/25 — UP EVARISTO DE MORAES ⛔ Fev/26 — UP MOACIR PRADO

⛔ REGRA ZERO — Novembro/2025

UNIDADE PENITENCIÁRIA EVARISTO DE MORAES

PendênciaSem inspeção obrigatória submetida

% Completude0% · Formulário: Não iniciado

Prazo regular venceu05/12/2025

Responsável pelo cicloEder Jacoboski Viegas

Obs: Dezembro/25✓ Evaristo inspecionado em Dez/25 (ID #6591, retificado 29/06)

⚡ AÇÃO URGENTE: Registrar inspeção retroativa no CNIEP para o ciclo Novembro/25 (contará como IFPr — meia pontuação na fórmula, mas previne a Regra Zero). Prazo CNIEP: 05/09/2026.

⛔ REGRA ZERO — Fevereiro/2026

UNIDADE PENITENCIÁRIA MOACIR PRADO

PendênciaSem inspeção obrigatória submetida

% Completude0% · Formulário: Não iniciado

Prazo regular venceu05/03/2026

Responsável pelo cicloMarina Azevedo Pereira Nogueira

Obs: tinha insp. eventual⚠ Resposta à notícia de morte (03/03) — NÃO é a obrigatória do ciclo

⚡ AÇÃO URGENTE: Registrar inspeção retroativa no CNIEP para o ciclo Fevereiro/26 (tema obrigatório do ciclo — contará como IFPr). Prazo CNIEP: 05/09/2026.

✅

JUNHO/2026 CONCLUÍDO — 8/8 Estabelecimentos (100% de cobertura)

7 inspeções concluídas no prazo (IPr) + 1 fora do prazo: UP MOACIR PRADO submetida em 07/07/2026, 2 dias após o deadline de 05/07/2026 (IFPr = meia pontuação). A Regra Zero não foi acionada em junho.

✅ 7 IPr — no prazo ⚠ 1 IFPr — 07/07/2026

📅

JULHO/2026 EM ANDAMENTO — 4 em andamento · 4 não iniciadas · Prazo: 05/08/2026

Restam 28 dias para o deadline de julho. As 4 inspeções em andamento precisam ser finalizadas e as 4 pendentes precisam ser iniciadas imediatamente.

⏳ 4 em andamento 🔴 4 não iniciadas

Indicadores Gerais — 08/07/2026

Pontuação Máxima

Art. 9º, XXV-a · Res. CNJ nº 593/2024

Score Atual (Regra Zero)

Confirmado: Nov/25 e Fev/26 sem inspeção

Score se Regra Zero for Neutralizada

Registrar Nov+Fev IFPr + Jul+Ago completos

Meses com Risco/Pendência

Nov/25 (conf.) · Fev/26 (conf.) · Jul/26 (28d)

Prazo Julho/2026

28d

05/08/2026 · 4 em andamento · 4 pendentes

Calendário de Cobertura — 12 Meses do Período de Referência

Passe o cursor sobre cada mês para ver detalhes. Dados: CNIEP · 08/07/2026

100% IPr (no prazo)

100% (c/ IFPr)

⛔ Regra Zero confirmada

Em andamento

Período futuro

Rota Crítica para 30 Pontos — O Que Precisa Acontecer

Se todos os 4 passos abaixo forem executados, o TJAC obtém 30/30 pontos. A janela fecha em 05/09/2026.

⚡

Passo 1

Reg. Nov/25

UP Evaristo · IFPr
Resp.: Eder Jacoboski
Prazo: 05/09/2026

⚡

Passo 2

Reg. Fev/26

UP Moacir Prado · IFPr
Resp.: Marina Azevedo
Prazo: 05/09/2026

📅

Passo 3

Jul/26 8/8

4 em andamento
4 não iniciadas
Prazo: 05/08/2026

📆

Passo 4

Ago/26 8/8

Período futuro
Prazo: 05/09/2026
(corte final)

🏆

Resultado

pts máximos
IPr=93 · IFPr=3
→ 29,53 → 30

📐 Fórmula & Variáveis Confirmadas (Portaria CNJ nº 471/2025)

RESULTADO =

{[ IPr + IFPr /2 ] × DiasRef } ÷ (12 × DiasEstab) × 30

DiasRef

01/09/2025 a 31/08/2026

365

DiasEstab

8 estab. × 365 dias (todos ativos o ano todo)

2.920

Denominador

12 × DiasEstab

35.040

IPr máx. teórico

12 meses × 8 estab., todos no prazo

IPr confirmado

Set(8)+Out(8)+Nov(7)+Dez(8)+Jan(8)+Fev(7)+Mar(8)+Abr(8)+Mai(8)+Jun(7)

IFPr confirmado

Jun/26: UP Moacir Prado (07/07, 2d fora do prazo)

Regra Zero: Qualquer estabelecimento sem inspeção em qualquer mês = score 0, independente da fórmula. Nov/25 (Evaristo) e Fev/26 (Moacir) confirmados como ausentes → 0/30 pontos no estado atual.

IFPr ≠ zero rule: Uma inspeção registrada APÓS o prazo do mês mas ANTES de 05/09/2026 conta como IFPr (peso 0,5 na fórmula). Previne a Regra Zero. Registrar Nov/25 e Fev/26 agora = 30 pts possíveis.

🎯 Cenários de Pontuação — Simulador Interativo

⛔ Atual

de 30

Regra Zero confirmada. Nov/25 e Fev/26 com 0% completude.

⚡ Fix s/ Jul+Ago

de 30

Zero rule resolvido + somente até Jun/26. IPr=77, IFPr=3.

🏆 Fix + Jul+Ago

de 30

Zero rule resolvido + Jul e Ago completos. IPr=93, IFPr=3.

✨ Máximo

de 30

96 IPr, 0 IFPr. Todos no prazo. Diferença mínima vs. cenário anterior.

🔧 Simulador — Ajuste os parâmetros

Nov/25 (Evaristo) — inspeção registrada como IFPr?
⛔ Confirmado ausente · Prazo venceu 05/12/2025 · IFPr possível até 05/09/2026

Fev/26 (Moacir Prado) — inspeção registrada como IFPr?
⛔ Confirmado ausente · Prazo venceu 05/03/2026 · IFPr possível até 05/09/2026

Jul/26 — todas 8 inspeções concluídas até 05/08/2026?
4 em andamento · 4 não iniciadas · 28 dias restantes

Ago/26 — todas 8 inspeções concluídas até 05/09/2026?
Último mês do período · prazo = data de corte do Prêmio

Score Calculado (Simulação)

de 30 pontos

Regra Zero ativa. Ative os toggles acima para simular cenários de regularização.

Progresso Mensal — Cobertura por Estabelecimento

Legenda: Barras verdes = 100% IPr. Barras com borda dourada = 100% mas com 1 IFPr. Barras vermelhas = Regra Zero confirmada. Barras azuis = Em andamento. Barras cinzas = período futuro.

✅ Junho/2026 — 8/8 Concluídas (7 IPr + 1 IFPr)

Tema: Aspectos Gerais. Deadline: 05/07/2026. Última submissão: 07/07/2026 (Moacir Prado — IFPr).

#	Estabelecimento	Responsável	Submissão	Tipo

IFPr Jun/26: UP Moacir Prado submetida 2 dias fora do prazo (07/07 vs. deadline 05/07). Conta como IFPr na fórmula (peso 0,5). Não aciona a Regra Zero — zero rule exige ausência total.

📅 Julho/2026 — Em andamento (Prazo: 05/08/2026)

Data de referência: 08/07/2026. Restam 28 dias para o deadline.

⏳ Em andamento

🔴 Não iniciadas

Concluídas

Cobertura atual

Atenção: Agosto/2026 é o último mês do período e o prazo (05/09/2026) coincide com a data de corte do Prêmio. Planeje as inspeções de agosto com pelo menos 2 semanas de antecedência. Não há margem para atraso.

Risco: Se qualquer dos 4 estabelecimentos não iniciados de julho não for inspecionado até 05/08/2026, a Regra Zero será acionada para julho, mesmo que Nov/25 e Fev/26 sejam regularizados.

✅ Setembro/2025 — 8/8 IPr (Prazo estendido: 15/10/2025)

Tema: Aspectos Gerais · Todas submetidas até 06/10/2025 · 8 IPr · 0 IFPr

#	Estabelecimento	Responsável	Submissão	Tipo

✅ Outubro/2025 — 8/8 IPr (Prazo: 05/11/2025)

Tema: Habitabilidade e necessidades básicas · Todas submetidas até 04/11/2025 · 8 IPr · 0 IFPr

#	Estabelecimento	Responsável	Submissão	Tipo

🔍 Auditoria de Inspeções Retificadas — CNIEP (08/07/2026)

Retificações são alterações de dados em inspeções JÁ EXISTENTES — NÃO criam novos registros para ciclos ausentes. Não resolvem a Regra Zero de Nov/25 e Fev/26.

Dez/25

UP EVARISTO DE MORAES — Inspeção ID #6591

Retificada em 29/06/2026 · Responsável: Eder Jacoboski Viegas · eder.viegas@tjac.jus.br

✓ Concluída

⚠ Retifica Dez/25, não resolve Nov/25 ausente

Mai/26

UP MOACIR PRADO — Inspeção ID #18409

Retificada em 07/07/2026 · Responsável: Marina Azevedo Pereira Nogueira · marina.nogueira@tjac.jus.br

✓ Concluída

⚠ Retifica Mai/26, não resolve Fev/26 ausente

Nenhuma inspeção excluída: Tanto o relatório de parte_01 quanto o de parte_02 confirmam "Nenhuma inspeção excluída" para o TJAC, o que é positivo — nenhum registro foi removido do CNIEP.

📋 Histórico Completo — CNIEP/TJAC · Set/25 – Ago/26

Mês	Total	Concluídas	Em And.	Sem Insp.	IPr	IFPr	Cobertura	Prazo CNJ	Status

Plano de Ação Prioritário — Art. 9º, XXV-a · Portaria CNJ nº 471/2025